Direito Armamentista

Lendo o artigo “Brasil registra menores taxas de homicídio em 26 anos – e ninguém parece ter visto” de Fabricio Rebelo (22/01/2022 10:15), para o jornal Gazeta do Povo¹, fica fácil em fazer um paralelo com os mesmos dados vistos nos Estados Unidos. (Link no final da postagem)

O artigo usa como base outro artigo escrito pelo mesmo autor ², que utiliza dados do DATASUS, no artigo escrito par ao Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (cepedes), em que demonstra que o comércio de armamento liberado para a população civil, na verdade, diminui drasticamente os números de homicídios cometidos por crime de violência e outros homicídios causados por armas de fogo. Demonstrando a correlação com a liberação de armas de fogo para comércio e o número de homicídios que cai drasticamente.

Apesar do autor usar uma linguagem um tanto quanto agressiva ao se referir aos desarmamentistas, os dados e conclusões são extremamente interessantes, e recomendo a leitura dos artigos postados no final deste texto.

Podemos concluir logicamente o resultado desses dados. Em uma sociedade onde a venda de armas é ilegal, o criminoso (que vai conseguir comprar uma arma de qualquer maneira), se sente muito mais seguro e confiante para cometer crimes – visto que as chances dele sair impune são grandes.

Contudo, numa sociedade onde a venda e porte de armas de fogo é permitida, o criminoso armado pode estar abordado alguém que também esteja armado – ou durante a execução do crime, algum passante armado pode intervir o crime. Diminuindo bastante as chances de um crime não ter consequências. Isso faz com que o criminoso pense duas vezes antes de cometer um crime.

A motivação mais importante, contudo, é sobre qual o papel do governo em desarmar a população civil, permitindo legalmente apenas que órgãos governamentais e regularizados possam ter a posse de armamentos de fogo. E nisso mora um perigo absurdo.

Tomamos como exemplo a notícia jornalística que está em circulação atualmente (segunda semana de fevereiro de 2022), é sobre policiais que entraram na casa de um morador de uma favela, e roubaram itens da casa.

Em uma sociedade extremamente corrupta, onde a polícia (que deveria em todas as instâncias estar protegendo e servindo à população, até mesmo contra um governo tirano) está utilizando as ferramentas disponíveis para subtrair outras pessoas para ganho pessoal, não permitir que o cidadão tenha o direito a portar uma arma para se defender de abusos é inconstitucional e vai contra o próprio direito à vida.

Armas realmente não são para todas as pessoas – seja por não gostarem ou por não terem a capacidade física e emocional de possuir e/ou portar uma. Mas isso deve ser um direito do cidadão escolher. O governo não deve interferir nas decisões pessoais – que não causam mal aos demais e à própria sociedade. E os dados do DATASUS mostram que a liberação de armas, na verdade, ajuda à população civil.

Qualquer pessoa deveria ter garantido por lei o direito de se defender contra qualquer tipo de tirania e abuso de autoridade. E isso inclui se defender contra o próprio governo. Mas esse direito é inexistente por diversas brechas legislativas – onde a lei é aplicada, na sua grande parte, contra a maioria da população que não tem recursos o suficiente para “ficar acima da lei”, como é o caso de uma minoria. Contudo, poder se armar e se defender na própria casa, é o no mínimo o básico para a própria segurança.

Algumas conclusões que podemos tirar lendo o artigo, serão tomados como base para as futuras seguintes postagens:

1 - Como a mentira criada pela mídia, acaba criando extremismos, e porque é negativo para ambos os lados essa “divisão social”.

2 – Como a divisão de grupos de opiniões beneficia apenas uma pequena minoria, enquanto gera a separação social, e como isso é usada para manter o controle social (principalmente governamental).

3 – Como você pode contar várias mentiras, dizendo apenas a verdade. E qual a relação da estatística em massagear números com isso – e o que você pode fazer para evitar isso.

4 – Este texto sobre o direito de armas de fogo.

¹ https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/brasil-reducao-taxas-homicidios/?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo&fbclid=IwAR1ZDWByMiQ-TUFueLQBhDJEST7YBhllecL3YAHfLHxf2oUG4siDdFY0xCc

² https://www.cepedes.org/2020/12/datasus-consolida-indicadores-e.html